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27/10/2020 06:00 -03 | Atualizado 27/10/2020 11:06 -03

Pressionados pelo caso Flordelis, deputados aceleram retorno do Conselho de Ética

Além da deputada acusada de mandar matar o marido, lista de processos inclui Eduardo Bolsonaro e deputado que quebrou placa em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

Após 7 meses parado devido à pandemia, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve retomar as atividades de forma remota. O tema será discutido em uma reunião da Mesa Diretora nesta quarta-feira (28). Há 10 representações no colegiado pendentes iniciadas em 2019, incluindo 3 envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PLS-SP). Outros 2 processos deste ano - contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) e contra o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) - também aguardam deliberação.

A expectativa é de que haja uma acordo para que o plenário da Casa vote um projeto de resolução que altera o Código de Ética e Decoro para permitir reuniões por meio de videoconferência. Tanto o presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), quanto o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-BA), apresentaram propostas com este objetivo.

A solução é uma alternativa a um projeto de resolução apresentado pela Mesa em setembro, que permite o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) não só para o Conselho de Ética, mas também para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT); de Fiscalização Financeira e Controle. 

A falta de acordo entre lideranças para volta dos colegiados - que discutiram temas controversos, como a reforma administrativa - também travou a análise dos processos que podem resultar em punições dos parlamentares. Por outro lado, os deputados se veem pressionados a dar uma resposta após a repercussão do caso da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido.

“Sinto uma boa vontade grande em resolver a situação da maneira mais célere possível, porém está esbarrando em detalhes técnicos e não se previa isso”, afirmou Paulo Bengtson ao HuffPost Brasil. Na reunião desta quarta, o corregedor fará a leitura dos pareceres a favor da continuidade dos processos de Flordelis e de Santiago.

Caberá então à Mesa dar o aval para que ambos os casos sigam para o Conselho de Ética. Se o projeto de resolução for aprovado nesta semana, as atividades do colegiado poderiam ser retomadas na próxima semana. A equipe técnica já recebeu treinamento para usar as ferramentas remotas, a pedido do presidente do Conselho.

Quais os passos para perda de mandato?

O Conselho de Ética só recebe representações de autoria da Mesa Diretora ou de partidos com representação no Congresso. Já a Corregedoria da Casa analisa os demais pedidos que envolvem quebra de decoro parlamentar. O processo contra Flordelis foi apresentado pelo deputado Léo Motta (PSL-MG).

A parlamentar é ré em processo que investiga a morte do pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado, em sua casa, em Niterói (RJ). Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do crime.

A deputada nega a acusação. Após 7 meses sem atualizar seu canal do Youtube, Flordelis publicou um vídeo na última sexta-feira (23) em que agradece o apoio e afirma que não comentou as investigações porque estavam sob segredo de Justiça. Ela não esclarece os fatos, mas promete “lutar pela Justiça verdadeira”.

A expectativa é de que o caso seja tratado com celeridade. De acordo com deputados envolvidos na discussão, o recesso de fim de ano deve ser restrito às comemorações de Natal e Ano Novo e as atividades legislativas seriam retomadas em janeiro. A restrição da folga é uma forma de ganhar tempo para definir o orçamento de 2021 de maneira a acomodar as demandas por programas sociais, mas ao mesmo tempo sem furar o teto de gastos.

Assim que o Conselho de Ética voltar, o presidente do colegiado, Juscelino Filho deve instaurar o processo contra Flordelis, sortear a lista tríplice e escolher o relator do caso. Após ser notificada, ela tem 10  dias úteis para apresentar defesa escrita, indicar provas e arrolar testemunhas.

Apresentada a defesa, o relator tem até 45 dias úteis para apresentar o parecer, no caso de perda de mandato, e 30 dias úteis, no caso de suspensão temporária de mandato, as duas punições mais graves previstas. Outras penas possíveis são censura, verbal ou escrita e suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses.

Concluído o processo no Conselho, antes da votação em plenário, o acusado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, caso entenda que houve violação de norma constitucional, regimental ou do Código de Ética Parlamentar. O prazo máximo para o plenário deliberar sobre processo envolvendo perda de mandato é de 90 dias úteis.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Denunciado por corrupção passiva e organização criminosa, deputado Wilson Santiago Wilson Santiago (PTB-PB) foi afastado do cargo em dezembro, mas decisão foi derrubada pelo plenário da Câmara em fevereiro.

Além de Flordelis: A lista do Conselho de Ética

Além do caso envolvendo a pastora, o corregedor da Câmara deu aval ao seguimento do processo envolvendo Wilson Santiago. O deputado foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em dezembro de 2019 pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A acusação é de desvio de recursos  destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

Em 19 de dezembro, ele foi afastado do cargo por uma medida cautelar do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello. A decisão foi derrubada pelo plenário da Câmara em 5 de fevereiro, mas o relator do caso, Marcelo Ramos (PL-AM), recomendou a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética. O tipo de punição será definido pelo colegiado. A Corregedoria não faz esse tipo de análise.

Somados aos dois casos de 2020, há outros 9 pendentes de análise no colegiado. Os primeiros da fila envolvem Eduardo Bolsonaro. Em março, seria votado o arquivamento da representação feita pelo PSL contra o filho do presidente Jair Bolsonaro por ataques machistas à deputada Joice Hasseslman (PSL-SP). O processo foi aberto no contexto de disputa pela liderança do partido na Câmara.

A representação cita campanha lançada por Eduardo no Twitter com a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa5, em que Joice é comparada à personagem de desenhos animados Pepa Pig, “vivenciada por uma família de porcos cuja personagem principal é uma porquinha desobediente”. Ele também é acusado de disseminar uma montagem da deputada associada a uma nota falsa de R$ 3.

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Entre outros, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é alvo de denúncia por ataques machistas à deputada Joice Hasseslman (PSL-SP).

Outras duas representações contra Eduardo Bolsonaro tramitam de forma conjunta e aguardam parecer do relator, deputado Igor Timo (Podemos-MG). Apresentadas pela Rede, PSol, PT e PCdoB, foram motivadas por declarações antidemocráticas. 

Em outubro de 2019, o deputado afirmou, à jornalista Leda Nagle, que “se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”. O ato institucional número cinco foi o decreto que inaugurou o tempo mais sombrio da ditadura militar brasileira, assinado em 1968.

Os partidos de oposição também lembraram outras manifestações semelhantes do filho do presidente. “Não é a primeira vez que o Sr. Eduardo Bolsonaro profere palavras antidemocráticas. É dele, por exemplo, a alegação de que ‘um cabo e um soldado conseguem fechar o STF, (...) não precisa nem do jipe’, em claro desrespeito pela instituição de Cúpula do Judiciários”, diz trecho da representação apresentada pela Rede. 

A declaração provocou, à época, reação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. Devido à repercussão, antes da pandemia, havia uma expectativa de algum tipo de punição contra Eduardo.

Na sequência, está a representação contra Coronel Tadeu (PSL-SP) por quebrar uma placa de uma exposição na Câmara que fazia relação entre violência policial e à população negra, na véspera do Dia da Consciência Negra. O parecer preliminar do relator, João Marcelo Souza (MDB-MA), concluído em março, não chegou a ser votado no Conselho de Ética.

Outros 6 processos foram apresentados pelo PSL na época da briga interna da legenda pelo comando da bancada e devem ser arquivados. As representações foram contra os deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ), Alê Silva (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR) e Bibo Nunes (PSL-RS).

Já tramitou no Conselho de Ética, mas ainda não foi concluído o caso do deputado Boca Aberta (Pros-PR). Em dezembro de 2019, o colegiado aprovou parecer para suspensão do mandato do parlamentar por 6 meses. Ele apresentou recurso que aguarda análise da CCJ. 

O deputado foi alvo de duas representações. Uma por ofensa ao deputado Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) em reunião em uma comissão da Câmara e por divulgar em suas redes sociais notícia falsa sobre o colega. A outra, por ter iniciado um tumulto em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jataizinho, região metropolitana de Londrina (PR), após flagrar um médico dormindo durante o plantão. Boca Aberta também publicou o episódio nas redes sociais,  o que caracterizaria exposição indevida dos profissionais.

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Representação apresentada em fevereiro pede a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em função das investigações envolvendo o esquema de rachadinha na Alerj.

Conselho de Ética do Senado parado

A retomada ainda neste ano dos processos que podem levar à cassação de mandatos parlamentares devem ser restrita à Câmara. É necessária revogação de um ato da Mesa Diretora publicado em março que impede as reuniões presenciais durante a crise sanitária. Não há disposição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesse sentido, especialmente com a chegada da eleição para o comando da Casa, em fevereiro.

A volta do Conselho de Ética pressionaria dois parlamentares ligados ao Palácio do Planalto. Uma das representações, apresentada pela Rede e pelo Cidadania, pede a perda do mandato do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice líder do governo. O parlamentar foi flagrado pela Polícia Federal com dinheiro na cueca. A suspeita é que os R$ 33 mil encontrados sejam fruto de esquema de desvio de verbas que deveriam ser usadas no combate à pandemia.

Já a representação apresentada pelo PSol, Rede e PT pede a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, em função das investigações envolvendo o esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar é apontado como líder da organização criminosa e seu ex-funcionário, Fabrício Queiroz, como o operador do esquema. A investigação apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O pedido conta Flávio foi apresentado em fevereiro, mas ainda aguarda parecer da Advocacia-Geral do Senado, solicitado pelo presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT). O prazo para aceitação ou arquivamento da denúncia era de 5 dias úteis. Mesmo antes da pandemia, o colegiado estava praticamente inativo. A união reunião nesta legislatura foi em 25 de setembro de 2019, para a eleição de Jayme Campos como seu presidente.