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10/06/2020 17:25 -03 | Atualizado 11/06/2020 06:55 -03

Mourão diz que democracia está em pleno funcionamento no Brasil: 'Não vejo hoje ameaça'

Em entrevista a veículos internacionais, incluindo HuffPost, vice-presidente minimizou ataques do governo à imprensa e comparou à situação da Venezuela, onde há "jornalistas atacados na rua, ameaçados de morte, cercados por multidões armadas".

Ueslei Marcelino / Reuters
Vice-presidente, Hamilton Mourão, nega ameaça à democracia no Brasil.

No momento em que o Judiciário precisou intervir para que a população tenha acesso a dados públicos do coronavírus, durante a maior crise sanitária do País, o vice-presidente Hamilton Mourão assegura que todas as instituições funcionam de forma independente. “Não tenho a mínima dúvida de que estamos em pleno funcionamento da democracia. Não vejo hoje no País ameaça”, defende.

A frase foi dita pelo general a 4 jornalistas de veículos internacionais, incluindo o HuffPost, em uma videoconferência nesta quarta-feira (10), na qual ele respondeu a duas perguntas enviadas previamente por cada repórter. Em menos de 25 minutos, o vice-presidente utilizou inúmeras vezes a palavra “retórica”. O termo tem sido recorrentemente usado por ele para minimizar tudo o que se refere às declarações e aos atos recentes de seu único superior, o presidente Jair Bolsonaro, e justificar a escalada autoritária vivenciada no Brasil. 

“Os atos que ocorreram pedindo a intervenção militar ou ataques a instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal) têm uma repercussão muito pequena e reduzida. São muito mais palavras, retórica do que ações específicas contra instituições”, justificou. 

Em 19 de abril, Bolsonaro esteve em uma dessas manifestações, que ocorreu em frente ao QG do Exército em Brasília. Após esse evento, virou um hábito do mandatário comparecer aos domingos em atos que apoiam seu governo — em todos, havia faixas com pedidos de fechamento do STF, do Congresso e até defesa do AI-5, o mais sangrento período da ditadura militar. 

Para o vice-presidente, mesmo essas manifestações que, como mesmo afirmou, “não são propriamente democráticas”, “fazem parte do sistema”, simplesmente por permanecerem na “no terreno das palavras”. 

“Em relação às outras manifestações que em tese apoiam o governo do presidente Bolsonaro ou algumas bandeiras e palavras de ordem, que não são propriamente democráticas, fazem parte do sistema, uma vez que permaneçam única e exclusivamente no terreno das palavras”, disse. “Se partirem para ação, tipo: agressão a ministro do STF, a parlamentares, depredação de cedes do STF ou do Congresso, aí essa turma tem que ser conduzida pelas varas da lei.”

Ao ser questionado nesta quarta sobre os ataques constantes do governo à imprensa no Brasil, Mourão afirmou que viveu na Venezuela, um país onde ele disse ter visto “a democracia ser destruída”. “Jornalistas atacados na rua, ameaçados de morte, cercados por multidões armadas”, descreveu, para minimizar as perseguições de Bolsonaro a jornalistas. “Da mesma forma como a imprensa tem o papel de fazer críticas, quem sofre tem papel de rebater essas críticas.” 

Desde 25 de maio, o Grupo Globo, a Folha de S. Paulo, o Estadão, a TV Band, e alguns outros veículos deixaram de cobrir as coletivas de imprensa que Bolsonaro concede na entrada do Palácio da Alvorada por falta de segurança. São recorrentes ataques de apoiadores do presidente aos jornalistas.

Para a entrevista de Mourão, a assessoria pediu que as perguntas fossem enviadas com antecedência e elas foram lidas para o vice-presidente por assessores. Os repórteres não tiveram direito a fazer réplica. Além do HuffPost, participaram da videoconferência jornalistas do El País, DW e Agência Lusa de Portugal.

EVARISTO SA via Getty Images
Mourão e Bolsonaro em ato no Planalto.

Governo militarizado

Procurado com frequência pelos comandantes das Forças Armadas, preocupados em ver a instituição ligada ao que vem sendo considerado “desmandos” no governo, o vice-presidente faz questão de botar panos quentes. 

Questionado pelo HuffPost a respeito de como fica a imagem das Forças com um general do Exército no comando do Ministério da Saúde, em meio a uma pandemia, ante o aumento diário das mortes e a omissão de dados, Mourão disse que o sistema de saúde tem sua gestão própria, sem comando militar. “As Forças Armadas não estão gerenciando isso [combate à covid-19], apesar de terem um militar como ministro interino da Saúde. As Forças Armadas têm consciência muito clara da sua missão constitucional, de defesa da Pátria, de garantia dos poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer um deles, de Garantia da Lei e da Ordem.”

O general Eduardo Pazuello assumiu o Ministério da Saúde no lugar do oncologista Nelson Teich em 15 de maio. Antes disso, porém, já era ele quem dava as cartas por lá. Foi este, inclusive, um dos motivos que levou o ex-ministro ao pedido de demissão. 

Assim que tomou posse, Pazuello implementou prontamente uma das principais exigências do chefe: a flexibilização do protocolo no uso da cloroquina ainda no início de pacientes com covid-19. A eficácia, porém, quase um mês após as mudanças, não está comprovada.

Hamilton Mourão tenta desvincular a imagem das Forças da crise sanitária e diz que “não há ameaça” ao papel delas, que “continuam a gozarem de elevada avaliação por parte do conjunto da sociedade brasileira”. 

Ricardo Moraes / Reuters
Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

‘Tiro custa caro’

De novo usando o argumento de “retórica” para minimizar falas de Bolsonaro, Hamiltou Mourão disse que não é uma “cultura do povo brasileiro” a utilização de armas.

Na reunião interministerial do dia 22 de abril, cuja gravação foi liberada pelo ministro Celso de Mello no âmbito das investigações de acusações de Sergio Moro sobre suposta interferência presidencial na Polícia Federal, Jair Bolsonaro foi enfático ao falar em “armar a população”.

“Quem anda armado no Brasil? Andam armados caçadores, colecionadores, pessoal das forças de segurança, alguns fanáticos por armas e a marginalidade”, destacou o vice-presidente nesta quarta. “O grosso da população não anda armada, não tem anseio de andar armada, até porque arma custa caro. Tiro custa caro.”

Mourão diz que se tem comparado a fala de Bolsonaro com o que houve no chavismo venezuelano, quando se contou com apoio de grupos armados para implementar um golpe contra o sistema democrático. Entretanto, ele diz que são situações “muito distintas”. “Tem havido muita confusão no sentido de armar milícias no sentido da Venezuela. Lá foram armadas pelo governo, e não no sentido de cidadão ir comprar arma. Já eram grupos marginais e foram usados pelo governo venezuelano como instrumento de pressão.”

MAURO PIMENTEL via Getty Images

Bolsonaro e Mourão até 2022? 

Além da investigação das fake news, no âmbito do STF, que já afetou o entorno do presidente - e há indícios de que pode chegar até mesmo a seus filhos -, o Palácio do Planalto se vê em xeque ainda na Justiça Eleitoral. 

Nesta terça (9), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, mas houve um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. 

Questionado a respeito, Mourão disse que ele e Bolsonaro têm “plenas condições” de chegar a 2022 e, até, de se reelegerem.

O vice-presidente ainda avaliou as ações no TSE como uma tentativa de quem não venceu nas urnas de chegar ao poder. 

Tem sido comum aqueles que perderam entrarem com algum tipo de argumentação na Justiça. Nosso País é aquele onde tudo é judicializado, e essa turma está na Justiça buscando vencer, uma vez que não venceram nas urnas”, afirmou na videoconferência. 

É o ministro Alexandre de Moraes quem, no STF, conduz o inquérito das fake news. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou favoravelmente à incorporação das provas dessa investigação no julgamento das ações em curso no TSE. 

Ainda não há, contudo, uma definição por parte dos ministros. Na retomada do julgamento, nesta terça, apenas dois ministros se manifestaram nesse quesito: Og Fernandes, que foi contrário, e Edson Fachin, a favor da incorporação de novas provas. 

O julgamento das ações de cassação em questão, apresentadas pela Rede e pelo PSol, teve início em novembro do ano passado, mas foi paralisado pelo pedido de vista do ministro Edson Fachin. Na ocasião, o ministro relator, Og Fernandes, manifestou-se contra a procedência dos pedidos, que analisam se a chapa se beneficiou de ataques, em rede social, a um grupo de mulheres contrárias a Bolsonaro. 

Há ainda em tramitação no TSE outras 6 ações pedindo a cassação da chapa presidencial vencedora na eleição de 2018. Quatro delas apuram a possibilidade de disparos em massa pelo WhatsApp durante a campanha.