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07/06/2020 13:01 -03 | Atualizado 07/06/2020 13:08 -03

MPF dá 72h para que governo explique exclusão de estatísticas de covid-19

Ministério Público Federal afirma que transparência é regra do poder público. Brasil tem 672 mil casos e quase 36 mil mortes por coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF) deu 72 horas para que o Ministério da Saúde explique a exclusão de informações dos boletins diários sobre a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A decisão, anunciada no fim da noite deste sábado (06), quer que o ministro interino da pasta, general Eduardo Pazuello, envie informações detalhadas sobre as alterações nas estatísticas, quais as motivações para a mudança, bem como se houve a diminuição de algum índice de maneira proposital.

O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos e a justificativa foi que a transparência nas informações é um dos deveres do poder público em qualquer esfera.

Segundo o despacho, a restrição nos números divulgados limita “o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, e que podem orientar” a conduta das pessoas durante o período da pandemia da Covid-19. Além disso, cita que a Constituição brasileira assegura que todos os cidadãos tem direito à informação e também pontua as obrigações contidas na Lei de Acesso à Informação.

picture alliance via Getty Images
Enfermeiras conversam com pacientes no hospital de campanha Gilberto Novaes em Manaus, capital do estado do Amazonas. 

O Ministério da Saúde começou a atrasar a divulgação dos boletins diários da Covid na última semana, alegando problemas técnicos a princípio. No entanto, na sexta-feira (05), o boletim divulgado veio com bem menos informações do que os anteriores, focando apenas no número de curados, no número de casos e no número de mortes em 24 horas.

Na mesma noite, o portal Coronavírus Brasil, que reunia as estatísticas desde o início da pandemia no país, com gráficos mostrando a evolução da doença tanto de maneira nacional como por regiões e por estados, saiu do ar. O site voltou na tarde deste sábado (06), por volta das 17h, com a mesma forma do boletim e com a supressão das antigas informações.

Em uma série de postagens em sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro justificou a mudança dizendo que era uma forma de passar informações de maneira mais concreta.

“As rotinas e fluxos estão sendo adequados para garantir a melhor extração dos dados diários, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados. Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação”, escreveu. 

Ainda no sábado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara dos Deputados informaram que, se o governo mantiver a divulgação de tão poucas informações, ambos os órgãos criarão portais com os dados oficiais.

Brasil tem 672 mil casos e quase 36 mil mortes por coronavírus

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde na noite de sábado mostraram que o Brasil registrou 904 mortes e 27.075 novos casos em 24 horas. Somando os dias anteriores, agora o Brasil tem 35.930 mortes e 672.846 casos de covid-19

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